Velocidade máxima de projeto
O veículo tem uma velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h.
Responsabilidade civil para mobilidade elétrica
Nem todas as trotinetes precisam de seguro obrigatório. Confirme o peso e a velocidade máxima de projeto do seu veículo. Mesmo quando o seguro é facultativo, uma cobertura adequada pode proteger a sua estabilidade financeira perante danos causados a terceiros.
Critérios legais
Nos termos do regime atual, o veículo fica abrangido pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel quando cumpre pelo menos uma destas condições:
O veículo tem uma velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h.
O veículo tem peso líquido superior a 25 kg e velocidade máxima de projeto superior a 14 km/h.
Proteção voluntária
Uma distração, uma queda, uma colisão ou um atropelamento pode causar ferimentos e danos materiais a terceiros. Se for considerado responsável, a obrigação de indemnizar pode recair diretamente sobre si e afetar a sua estabilidade financeira.
Uma cobertura voluntária de responsabilidade civil adequada ajuda a proteger o seu património, assumindo as indemnizações cobertas até aos capitais e nas condições previstas no contrato.
Proteção de responsabilidade civil
A cobertura obrigatória destina-se a indemnizar terceiros pelos danos resultantes de um acidente abrangido pelo contrato.
Proteção da responsabilidade do utilizador por lesões causadas a outras pessoas, dentro dos termos e limites da apólice.
Cobertura da responsabilidade por danos causados em veículos, equipamentos ou outros bens de terceiros.
Analisamos o veículo, a utilização prevista e as condições propostas antes da contratação.
Simulação simples
Para confirmar o enquadramento e preparar uma proposta adequada, tenha disponíveis as características técnicas do veículo.
Perguntas frequentes
Não. A ASF esclarece que a maioria dos dispositivos de mobilidade pessoal fica excluída quando não ultrapassa os limites legais de peso e velocidade. É necessário confirmar as características técnicas de cada veículo.
Não é esse o critério usado na definição atual do regime do seguro obrigatório automóvel. A lei considera a velocidade máxima de projeto ou, em alternativa, a combinação entre peso líquido e velocidade.
Em princípio, enquadra-se na definição legal de veículo sujeito ao seguro obrigatório, desde que se verifiquem os restantes pressupostos do regime. A circulação na via pública pode, contudo, estar proibida por outras regras.
Pode valer. Mesmo numa trotinete excluída da obrigação legal, o utilizador pode ser responsabilizado por ferimentos ou danos materiais causados a terceiros. Uma cobertura voluntária adequada pode assumir as indemnizações abrangidas, dentro dos capitais, exclusões e restantes condições da apólice, ajudando a proteger a estabilidade financeira do utilizador.
Não. O seguro cobre responsabilidade civil nos termos contratados, mas não substitui o cumprimento do Código da Estrada nem transforma um veículo proibido em veículo autorizado a circular.
A cobertura de responsabilidade civil protege sobretudo terceiros. Danos próprios, furto e outras proteções dependem das coberturas expressamente contratadas.
Envie as características da sua trotinete. Acompanhamos o processo desde a verificação inicial até à contratação da solução adequada.
Informação legal verificada em 19/08/2026. Fontes: Decreto-Lei n.º 26/2025 e esclarecimento da ASF sobre novos veículos sujeitos ao seguro automóvel.