Danos corporais
Proteção perante reclamações por ferimentos causados a espectadores, moradores, trabalhadores ou outros terceiros.
Eventos · Pirotecnia · Responsabilidade civil
Seguro fogo de artifício para eventos e pirotecnia
Festas, romarias e espetáculos pirotécnicos envolvem risco para pessoas, edifícios, veículos e outros bens. Ajudamos organizadores, comissões de festas, empresas e entidades públicas a analisar a responsabilidade civil e os documentos exigidos para o evento.
Proteção perante terceiros
Porque é importante o seguro fogo de artifício?
Mesmo com planeamento, distâncias de segurança e operadores habilitados, um desvio, falha de material ou projeção pode causar danos. O seguro transfere a responsabilidade indemnizável dentro do capital, âmbito e condições contratados.
Danos materiais
Incêndio, projeções ou explosão podem atingir edifícios, veículos, equipamentos, culturas e outros bens.
Responsabilidade do evento
A entidade organizadora e a empresa pirotécnica podem ter responsabilidades diferentes, que devem ser identificadas antes da contratação.
O seguro não substitui o licenciamento. Uma apólice pode ser necessária para instruir o pedido, mas não autoriza por si só o lançamento nem comprova o cumprimento das restantes condições de segurança.
Enquadramento geral em Portugal
Licença, operador habilitado e prevenção de incêndios
O procedimento depende do local, da entidade competente e das características do espetáculo. Deve começar a ser preparado com antecedência, porque pode exigir vários documentos e pareceres.
O que estabelece o artigo 38.º
O Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84, determina que o lançamento de foguetes ou a queima de fogos de artifício seja efetuado por pessoas tecnicamente habilitadas e mediante licença da autoridade policial competente.
A licença deve identificar os locais de guarda e de lançamento, sem perigo ou prejuízo para terceiros, e depende do conhecimento prévio da corporação de bombeiros local para as medidas de prevenção contra incêndio.
Atenção: os requisitos e prazos podem variar entre municípios e consoante o local, a época, o perigo de incêndio e o tipo de material utilizado. Esta informação é geral e não dispensa a consulta da PSP/GNR, município, bombeiros, proteção civil, autoridade marítima ou outras entidades oficiais competentes.
Identificar corretamente quem assume o risco
Organizador do evento ou empresa de pirotecnia?
Não são necessariamente o mesmo segurado nem têm a mesma responsabilidade. Antes de emitir a proposta é essencial perceber quem contrata, quem organiza, quem fornece o material e quem executa o lançamento.
| Interveniente | Responsabilidade a analisar | Elementos úteis |
|---|---|---|
| Entidade organizadora | Organização do evento, local, público, condições gerais de segurança e responsabilidades assumidas. | Identificação, data, local, lotação estimada, licenças e plano de segurança. |
| Empresa de pirotecnia | Fornecimento, montagem, armazenamento temporário, operação e lançamento do material pirotécnico. | Alvará, identificação dos operadores, experiência, material e histórico de sinistros. |
| Proprietário ou gestor do recinto | Condições do espaço e responsabilidades que resultem do contrato de cedência ou exploração. | Autorização, características do recinto e seguros já existentes. |
Uma apólice da empresa pirotécnica não deve ser considerada automaticamente suficiente para proteger a comissão de festas ou outra entidade organizadora. É necessário confirmar segurados, atividade, evento, capitais e cláusulas contratuais.
Âmbito definido na apólice
O que pode estar coberto?
Lesões de terceiros
Responsabilidade por danos corporais decorrentes do evento, quando enquadrados nas garantias contratadas.
Bens de terceiros
Danos materiais provocados por projeções, incêndio ou outros acontecimentos abrangidos pela apólice.
Defesa e reclamações
Algumas soluções incluem gestão de reclamações ou despesas de defesa, dentro de limites específicos.
Confirme sempre as exclusões: lançamento não licenciado, operador não habilitado, material ou quantidade não declarados, incumprimento das distâncias e planos de segurança, utilização fora do período/local seguro, atos intencionais e outros riscos excluídos nas condições da apólice.
Preparar a proposta sem atrasos
Dados normalmente necessários para a simulação
Evento e local
- Designação, datas, horários e duração;
- Morada e características da zona de lançamento;
- Público esperado e distâncias de segurança;
- Plano de segurança, emergência e montagem;
- Licenças, autorizações e pareceres disponíveis.
Pirotecnia e intervenientes
- Empresa pirotécnica, alvará e operadores;
- Tipo, categoria, calibre e quantidade dos artigos;
- Peso da matéria ativa e forma de lançamento;
- Experiência e histórico de sinistros;
- Capital de responsabilidade civil solicitado.
Três etapas
Como tratamos o pedido
Recolha de informação
Identificamos a entidade responsável, o evento, o local, a empresa pirotécnica e o material previsto.
Análise do risco
Confirmamos o âmbito pretendido, capitais, segurados, datas, documentação e condicionantes relevantes.
Proposta e documentação
Explicamos as condições e, após contratação, disponibilizamos os documentos emitidos para o processo aplicável.
Sérgio PeixotoAgente exclusivo da rede SABSEG
Acompanhamento especializado
Uma cobertura que deve ser preparada com antecedência
Ajudamos a distinguir as responsabilidades do organizador e da empresa pirotécnica e a reunir os elementos para análise. A partir da Póvoa de Lanhoso, acompanhamos entidades em todo o país, online e, quando necessário, com deslocação — mais frequente nos distritos de Braga e Viana do Castelo.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre seguro de fogo de artifício
O seguro é obrigatório para lançar fogo de artifício?
A apólice de responsabilidade civil é frequentemente exigida na instrução do licenciamento, incluindo em regulamentos municipais e em determinadas jurisdições. Como o procedimento varia, confirme os documentos concretos com a autoridade competente para o local do evento.
Quem deve contratar: a comissão de festas ou a empresa pirotécnica?
Pode ser necessário proteger ambas as responsabilidades. A comissão ou entidade organiza o evento; a empresa pirotécnica fornece e executa o espetáculo. Deve confirmar quem figura como segurado e que atividades estão cobertas.
Uma apólice anual da empresa pirotécnica cobre qualquer evento?
Não deve ser presumido. É necessário verificar o âmbito da atividade, capitais, território, exclusões, operadores, material e se o evento ou organizador precisa de proteção própria.
O seguro garante a emissão da licença?
Não. A apólice é apenas um dos elementos que podem ser pedidos. A decisão depende da autoridade competente e do cumprimento de todas as exigências legais e de segurança.
É possível contratar apenas para um evento?
Pode haver soluções temporárias para datas e eventos identificados, bem como apólices anuais para atividades recorrentes. A disponibilidade depende da análise do risco.
Com quanto tempo de antecedência devo pedir a proposta?
O mais cedo possível. O seguro pode depender de informação técnica e o licenciamento pode exigir pareceres, vistorias e prazos próprios. Um pedido tardio pode impedir a emissão atempada.
O que acontece se a data mudar devido ao estado do tempo?
A alteração deve ser comunicada antes do evento. A validade para a nova data depende das condições da apólice, da aceitação da seguradora e da atualização das licenças necessárias.
Fontes oficiais para consulta:
PSP — Decreto-Lei n.º 376/84 e regulamentos de produtos explosivos · PSP — portal SEROnline
Consulte também o município, a autoridade policial e a corporação de bombeiros competentes para o local. Em domínio marítimo, confirme os requisitos da respetiva Capitania.
Nota: conteúdo informativo, revisto em agosto de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico e não dispensa a consulta da legislação, das entidades oficiais competentes e das condições gerais, especiais e particulares do seguro.
Vai organizar um espetáculo pirotécnico?
Envie os dados com antecedência. O pedido segue identificado como seguro para fogo de artifício de empresa ou entidade organizadora.